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Nova política de proteção de dados 12-03-2018

Nova política de proteção de dados

Conheça o novo regulamento sobre a proteção de dados aplicado a partir de 25 de Maio!

O novo regulamento vai aplicar-se a todas as entidades que tratem dados pessoais, tanto as que realizam essas operações como as que sejam subcontratadas para o efeito, que serão diretamente responsabilizadas em caso de infração.

Qualquer consumidor vai poder exigir a uma empresa que deixe de ter acesso aos seus dados pessoais e terá direito a que os seus dados sejam transferidos para os novos prestadores desses serviços.


 

Todas as empresas que criam aplicações ou processos tecnológicos devem assegurar-se de que o sistema garante a privacidade dos dados e, deve ser assegurada uma utilização mínima dos dados, de maneira a que sejam utilizados estritamente para os fins para os quais foram cedidos pelos seus titulares e não para outros propósitos. Outra mudança será a obrigatoriedade de as empresas e outras entidades que lidam com dados pessoais terem de passar a ter um Encarregado de Proteção da Dados, que terá como função zelar pelo cumprimento das regras.

Numa altura em que os dados são cada vez mais importantes para a atividade das empresas, as novas regras trazem uma carga burocrática acrescida.