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CONTINGÊNCIA DE 15 A 30 DE SETEMBRO 14-09-2020

CONTINGÊNCIA DE 15 A 30 DE SETEMBRO

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 70-A/2020
A situação epidemiológica que se verifica em Portugal em resultado da pandemia da doença COVID -19 tem justificado a adoção de várias medidas com o intuito de prevenção, contenção e mitigação da transmissão da infeção.

Para conhecer a lei na íntegra consulte ??
https://drive.google.com/file/d/1q9ZJDHE10aEoTD7IPn4tEAzJJw7LlJuw/view